Certificação Energética

A Certificação energética habitacional é, como o nome indica, uma certificação, que é efetuada por um perito qualificado pela ADENE, onde é avaliada a eficiência energética de um imóvel.
Após o levantamento efetuado na visita ao imóvel, o perito faz os cálculos que vai introduzir no Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios.
A classe de eficiência energética atribuída ao imóvel, é determinada pelas características das soluções construtivas (paredes, coberturas, pavimentos, envidraçados e janelas), pelos eventuais equipamentos associados à climatização (ventilação, aquecimento e arrefecimento ambiente) e à produção de águas quentes sanitárias, e ainda pela a existência de equipamentos que utilizem fontes de energias renováveis. Também contribuem para a classificação de eficiência energética a localização do imóvel, o ano de construção, se se trata de um prédio ou de uma moradia, o respetivo piso e a área correspondente.
Como resultado da certificação, o proprietário obtém um certificado que espelha a avaliação da eficiência energética de um imóvel numa escala de A+ (muito eficiente) a F (pouco eficiente).
O Certificado será emitido pelos nossos técnicos devidamente autorizados e qualificados pela Agência para a Energia (ADENE). Este documento contém informação sobre as características de consumo energético relativas a climatização e águas quentes sanitárias. Indica medidas de melhoria para reduzir o consumo, como a instalação de vidros duplos ou o reforço do isolamento, entre outras. O Certificado pode ainda identificar benefícios fiscais e acesso a financiamento específico, quando disponíveis.

«Avaliação energética» a avaliação detalhada das condições de exploração de energia de um edifício ou fração, com vista a identificar os diferentes vetores energéticos e a caracterizar os consumos energéticos, podendo incluir, entre outros aspetos, o levantamento das características da envolvente e dos sistemas técnicos, a caracterização dos perfis de utilização e a quantificação, monitorização e a simulação dinâmica dos consumos energéticos;

«Perito qualificado» ou «PQ», o técnico com título profissional de perito qualificado para a certificação energética, nos termos da Lei n.º 58/2013, de 20 de agosto;

«Pré-certificado», o certificado SCE para edifícios novos ou frações em edifícios novos, bem como para edifícios ou frações sujeitas a grandes intervenções, emitido em fase de projeto.

Fazem parte das obrigações dos nossos peritos qualificados, as seguintes:

• a) Fazer a avaliação energética dos edifícios a certificar no âmbito do SCE, não comprometendo a qualidade do ar interior;
• b) Identificar e avaliar, nos edifícios objeto de certificação, as oportunidades e recomendações de melhoria de desempenho energético, registando-as no pré-certificado ou certificado emitido e na demais documentação complementar;
• c) Emitir os pré-certificados e certificados SCE;
• d) Colaborar nos processos de verificação de qualidade do SCE;
• e) Verificar e submeter ao SCE o plano de racionalização energética.

O certificado energético é obrigatório em edifícios novos e antigos a partir do momento em que são colocados no mercado para venda ou arrendamento, pelos proprietários ou pelos mediadores imobiliários.

O documento tem de ser apresentado quando é assinado o contrato de compra e venda, locação financeira ou arrendamento, atestando a informação divulgada de início sobre a classe energética a que o imóvel pertence. Também os edifícios que sejam alvo de intervenções superiores a 25% do seu valor são obrigados a solicitar a emissão do certificado energético.

O certificado energético é obrigatório para:

• Edifícios novos (a);
• Edifícios existentes sujeitos a grandes intervenções de reabilitação, ou seja intervenções na envolvente ou nas instalações técnicas do edifício, cujo custo seja superior a 25 % do valor do edifício, nas condições definidas em regulamento próprio (a);
• Edifícios de comércio e serviços existentes com área interior útil de pavimento igual ou superior a 1000 m², ou 500 m² no caso de centros comerciais, hipermercados, supermercados e piscinas cobertas (b);
• Edifícios que sejam propriedade de uma entidade pública e tenham área interior útil de pavimento superior a 250 m² e sejam ocupados por uma entidade pública e frequentemente visitados pelo público (b);
• Celebração de contratos de venda e de locação de edifícios, incluindo o arrendamento, casos em que o proprietário tem que apresentar ao potencial comprador, locatário ou arrendatário o certificado energético (b).

Os proprietários dos edifícios devem afixar o certificado energético em posição visível e de destaque à entrada dos seguintes edifícios:

• Edifícios do comércio e serviços com mais de 250m2 referentes às alíneas (a);
• Edifícios constantes das alíneas (b).

A legislação mais recente estabelece que, quem publicitar a venda ou o arrendamento de uma casa sem certificado de eficiência energética está sujeito a uma multa entre 250 e 3740 euros. Nos imóveis de empresas, a multa varia entre 2500 a 44 890 euros.

Para obter um Certificado Energético deverá seguir 5 passos:

1.º – Efetuar um pedido de proposta ou cotação por telefone (215 873 741 | 967 389 269) ou através do email: geral@ambiosfera.com

Os Nossos peritos qualificados são certificados pela ADENE. Dispomos de peritos qualificados em todo o território nacional, continente e ilhas.

2.º – Antes da visita do nosso perito, reúna toda a documentação referente ao imóvel. A Ambiosfera indicar-lhe-á qual a informação necessária. A consulta de todos os documentos permite uma avaliação mais ajustada à realidade da sua casa. Pode efetuar a consulta de toda a informação necessária neste link aqui.

3.º – Identifique o nosso perito e facilite o acesso a todos os espaços da sua casa. A visita por parte do perito é obrigatória e permite a recolha de informação e a correta caraterização da sua casa.

4.º – Acompanhe o processo de certificação e avalie, com o nosso perito, as possíveis medidas de melhoria. Esclareça as suas dúvidas com o nosso perito. Aproveite o facto de ter um especialista à sua disposição e, em conjunto, veja como melhorar a sua casa e usufruir de todos os benefícios possíveis.

5.º – Caso pretenda, poderá solicitar uma versão prévia do certificado onde poderá conferir todos os dados que constam no documento. Antes da emissão definitiva, o nosso perito poderá entregar-lhe uma cópia sem validade legal para conferir se a informação está de acordo com o que foi analisado na visita.

Por fim, resta-lhe usufruir das vantagens que o Certificado Energético lhe dá.

“É uma forma de conhecer melhor a sua casa, reduzir os custos com energia e melhorar o seu bem-estar. Com um consumo mais eficiente, a sua casa torna-se mais valiosa tanto para si, como para o mercado imobiliário.”

in: https://www.sce.pt/certificarevalorizar/

A Certificação Energética de Edifícios permite aos portugueses disporem de uma ferramenta de avaliação e validação independente do desempenho energético dos seus imóveis, bem como uma caracterização das oportunidades de melhoria que podem ser adotadas de forma a que os imóveis sejam mais eficientes, poupando na fatura energética e melhorando o seu conforto e saúde.

A certificação energética permite que no momento da compra ou arrendamento de uma casa, o cidadão seja informado sobre o desempenho energético da mesma. Aspetos como o nível de isolamento da envolvente, os materiais de construção, a eficiência dos sistemas técnicos instalados, as energias renováveis, por um lado, e os possíveis consumos de energia e emissões de CO₂ por outro, passam a ser do seu conhecimento.

Ao certificar o seu imóvel, fica livre de lhe serem aplicadas multas nos casos de incumprimento.

O prazo de validade dos certificados energéticos é:

• Edifícios de habitação – 10 anos;
• Pequenos edifícios de comércio e serviços – 10 anos;
• Grandes edifícios de comércio e serviços – 6 anos, para certificados SCE emitidos até 30 de abril de 2015;
• Grandes edifícios de comércio e serviços – 8 anos, para certificados SCE emitidos após 30 de abril de 2015.

 
Adicionalmente, são ainda previstos os seguintes prazos de validade:

• Edifícios em tosco – 1 ano (prorrogável por solicitação à ADENE);
• Edifícios de comércio e serviços existentes que não disponham de plano de manutenção atualizado – 1 ano (não prorrogável);
• Edifícios de comércio e serviços existentes sujeitos a Plano de Racionalização Energética – 6 anos, para certificados SCE emitidos até 30 de abril de 2015;
• Edifícios de comércio e serviços existentes sujeitos a Plano de Racionalização Energética – 8 anos, para certificados SCE emitidos após 30 de abril de 2015;
• Edifícios de comércio e serviços devolutos, para efeitos de venda ou locação – 1 ano (prorrogável por solicitação à ADENE).

O documento é válido por 10 anos para edifícios de habitação e pequenos edifícios de comércio e serviços. No caso de grandes edifícios de comércio e serviços, o prazo é de:

• 6 anos, para certificados SCE emitidos até 30 de abril de 2015;
• 8 anos, para certificados SCE emitidos após 30 de abril de 2015.

Para a certificação energética da generalidade dos edifícios ou frações habitacionais a documentação necessária é:

– Cópias da planta do imóvel;

– Caderneta predial urbana (imprima a partir do Portal das Finanças);

– Certidão de registo na conservatória e;

– Ficha técnica da habitação (ou outros documentos com especificações técnicas dos materiais e sistemas de climatização e produção de água quente utilizados).

Neste link, poderá encontrar uma listagem mais completa fornecida pela ADENE (Listagem de documentação).